Há uns meses era fracturante, agora aparentemente passou a ser uma questão de não discriminação. Há uns meses a discriminação era um problema que podia esperar, agora… continua a ser.
Não é assunto deste post o casamento entre pessoas do mesmo sexo; até porque estamos de acordo no que a legalizá-la diz respeito. É discriminação pura que uns casais se possam casar e outros não. Independentemente do que cada um pensa da instituição casamento – o direito a não querer casar depende, bem vistas as coisas, do de o poder fazer.
Mas se legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo é combater uma discriminação efectiva, é legítimo congratularmo-nos quando o mesmo acto legislativo que pretende eliminar uma forma de discriminação se prepara para reiterar outra?
Ao que tudo indica, a posição do PS relativamente ao casamento será acompanhada de uma posição muito clara contra a possibilidade de adopção de crianças por casais compostos por pessoas do mesmo sexo. A discriminação mantém-se, portanto, e no reino do absurdo: uma pessoa sozinha até pode adoptar; mas se casar com outra pessoa do mesmo sexo, que individualmente também pode adoptar, deixam ambas de o poder fazer. Porquê?
Uma análise lógica sugeriria que aparentemente duas pessoas que se disponham a partilhar as suas vidas e a oficializar legalmente essa união serão piores pais em conjunto que individualmente. Não vejo porque sim ou não, mas isso não é para aqui chamado, uma vez que um casal heterossexual não é considerado pior candidato a adoptante que os seus membros considerados individualmente, pelo que a lógica cai por terra.
Fica então claro que o que se defende é que pessoas que vivam e assumam um relacionamento homossexual passam automaticamente a ser piores pais… apenas porque mantêm um relacionamento homossexual. Ou seja, são discriminadas com base na sua orientação sexual.
E é este o cerne da questão: em que é que a orientação sexual afecta a capacidade parental? O facto de dois adultos estabelecerem entre si uma relação de carácter sexual afecta o tipo de relação que podem estabelecer com uma criança adoptada? Nesse caso deveriam os pais biológicos ser inibidos de exercer o poder paternal caso estejam numa relação homossexual? Ou é apenas se estiverem casados? O casamento passa a ser o veículo para a discriminação no que a adopção diz respeito?
Dizem que havendo uma criança envolvida, não há discriminação com base na orientação sexual de cada um – há antes discriminação com base nos superiores interesses da criança. Que superiores interesses? O direito a ser amada, protegida, e apoiada no pleno desenvolvimento das suas capacidades é posto em causa porque tem dois pais ou duas mães? Ser homossexual significa que não se pode amar, proteger e criar as bases para um desenvolvimento saudável?
Não há argumento nesta matéria que não se baseie numa discriminação de base homófoba. Alegar que permitir a adopção a casais homossexuais é fazer «experimentalismo social», por exemplo, é partir de uma base discriminatória claríssima: por um lado, nega-se a existência de famílias em que os pais são assumidamente homossexuais; por outro, assume-se que os casais homossexuais têm de provar que são tão bons pais como as restantes famílias, sem que haja qualquer indício de que o não sejam (veja-se, por exemplo, este estudo da American Academy of Pediatrics.)
Há quem diga que crescer numa família em que os pais são assumidamente homossexuais pressiona a criança a definir a sua orientação sexual. O que não tem qualquer fundamento estatístico e parte do princípio de que a heterossexualidade é neutra e a homossexualidade evangélica, porque ao que consta ninguém se queixa de que a heterossexualidade dos pais possa condicionar os filhos na escolha do sexo da pessoa que amam.
Depois há o argumento da exclusão pelos pares na escola. Mas aí a raiz do problema não está nas famílias «homossexuais, mas sim nas outras, as ditas normais, não é? E o problema chama-se homofobia (aproveito para recomendar este texto do Paulo Pinto sobre o assunto). Mas se estivermos na disposição de aceitar que meia dúzia de fedelhos mal educados e incitados em contexto familiar a desrespeitar quem é diferente definam as políticas de adopção, então o argumento talvez faça sentido. A escola passa a ser o espelho do ódio na sociedade, e não um espaço educativo onde discriminar na base da diferença é inaceitável. Criem-se urgentemente escolas-gueto para acolher minorias étnicas e religiosas. Convençam-se os filhos de pais divorciados ou solteiros de que são infelizes e não podem ser expostos à suprema felicidade de todos aqueles que, ao contrário deles, têm uma família normal e que os estima e respeita. Para além de que privar uma criança de uma família porque algures na sua vida escolar lhe será dito que tem uma estrutura familiar diferente da da maioria dos colegas é, antes de mais, esquecer que o facto de ser adoptada (ou de viver numa instituição de acolhimento) já a coloca à partida nessa categoria.
O que nos traz direitinhos para o argumento «colectivo», que baseia a discriminação não nos superiores direitos da criança adoptada, mas nos da sociedade em geral. Há quem diga que reconhecer que uma unidade familiar em que os adultos mantêm entre si uma relação homossexual é um modelo familiar legítimo é por em causa o tecido social. Ora, que a família é a base da sociedade, estamos de acordo – mas isso é um dado sociológico, não ideológico. Dizer que a «família tradicional», composta por dois adultos de sexos diferentes e respectiva prole conjunta, é a única base funcional para uma qualquer sociedade é, pelo contrário, um acto meramente ideológico, disfarçado de verdade absoluta, que não corresponde sequer à descrição sociológica da maioria das sociedades contemporâneas, nomeadamente a portuguesa.
O modelo familiar maioritário numa sociedade é melhor que os restantes (más notícias para as famílias numerosas…)? Existe uma hierarquia de funcionalidade familiar tendo em conta o número de pessoas no agregado familiar e o tipo de relação que os adultos estabelecem entre si? A existência de famílias monoparentais e de casais homossexuais com filhos põe em causa a felicidade de quem pertence a uma família tradicional?
Excluir expressamente a hipótese de adopção para casais homossexuais é responder «Sim» a todas estas perguntas. Discriminando, portanto, todas as crianças (e são tantas) que vivem em ambientes familiares perfeitamente felizes e funcionais, mas não «tradicionais».
Permitir às crianças serem adoptadas por casais homossexuais é apostar numa sociedade que recusa a discriminação com base na opção sexual de cada um; numa sociedade que aceita e respeita o mosaico de modelos familiares e relacionais que a constitui. E uma sociedade assim é benéfica para todas as crianças que nela crescem.
Texto publicado originalmente no blog da Attac Portugal.
Comments